Como fazer troca de titularidade
🔁 Troca de Titularidade e Troca de E-mail
Este guia explica como solicitar a troca de titularidade de uma conta na Ticto ou a alteração do e-mail cadastrado, garantindo que o processo seja feito de forma correta e com validade jurídica.
🧭 Índice
Premissa fundamental
Regras gerais obrigatórias
Padrões de assinatura aceitos
Assinatura de sócios — CNPJ
Qual é o meu cenário?
Troca de e-mail
Responsabilidades do novo titular
Motivos de indeferimento
🔐 Premissa fundamental
Somente o responsável legal pela conta pode fazer a solicitação.
Isso significa: a pessoa física titular da conta ou o representante legal da empresa (conforme contrato social). Nenhuma outra pessoa está autorizada a solicitar, assinar ou enviar documentos relacionados à troca
📋 Regras gerais obrigatórias
Antes de iniciar qualquer solicitação, certifique-se de que todos os itens abaixo estão cumpridos:
📄
Documentos reunidos e atualizados
Todos os arquivos exigidos devem estar prontos antes de abrir o chamado
🗂️
Chamado aberto com anexos
O card deve ser aberto já com todos os documentos anexados
✍️
Termo completamente preenchido
Sem campos em branco, sem rasuras
🔐
Assinatura exclusivamente digital
Salvo exceção prevista neste guia
📆
Documentos com no máximo 6 meses
Documentos mais antigos não são aceitos
Chamados abertos sem documentação completa não seguem para análise jurídica. Reúna tudo antes de enviar para evitar atrasos
✍️ Padrões de assinatura aceitos
A assinatura deve obrigatoriamente seguir um dos três padrões abaixo:
✅ Opção 1 — GOV.BR (recomendada)
Por que é a melhor opção?
Validação automática via CPF
Maior segurança jurídica
Menor tempo de análise
✅ Opção 2 — Plataformas de assinatura digital
Plataformas aceitas:
Exigências obrigatórias ao usar essas plataformas:
✍️ Assinatura manuscrita digital
🤳 Selfie do signatário segurando documento oficial com foto
Sem selfie + documento com foto, a assinatura não é considerada válida e a solicitação será indeferida
⚠️ Opção 3 — Assinatura manuscrita física (uso excepcional)
Aceita somente quando não houver alternativa digital disponível.
Requisitos:
Firma reconhecida em cartório
Sujeita a análise adicional pelo jurídico da Ticto
👥 Assinatura de sócios — CNPJ
Quando a conta pertence a um CNPJ, o padrão é solicitar a assinatura de todos os sócios.
O time jurídico analisará o contrato social e os poderes de administração para validar quem está autorizado a assinar.
E se um sócio não puder assinar?
Em caso de impossibilidade comprovada, poderá ser aceita apenas a assinatura do sócio administrador. Essa exceção não é automática — depende de análise jurídica caso a caso.
🗂️ Qual é o meu cenário?
Identifique abaixo qual é a sua situação e veja exatamente o que precisa ser enviado:
🔹 CNPJ → CNPJ
Transferência de uma empresa para outra empresa
Documentos obrigatórios:
Termo de Troca de Titularidade (CNPJ × CNPJ)
Contrato social atualizado do CNPJ atual (obrigatório)
Contrato social atualizado do novo CNPJ
Copie e cole o termo abaixo e realize o preenchimento de acordo com a alteração desejada.
📌 O jurídico utilizará os contratos sociais para confirmar quem é o sócio administrador e validar a legitimidade do signatário.
🔹 CNPJ → CPF
Transferência de uma empresa para uma pessoa física
Documentos obrigatórios:
Termo de Troca de Titularidade (CNPJ × CPF)
Contrato social atualizado do CNPJ atual
Copie e cole o termo abaixo e realize o preenchimento de acordo com a alteração desejada.
🔹 CPF → CNPJ
Transferência de uma pessoa física para uma empresa
Documentos obrigatórios:
Termo de Troca de Titularidade (CPF × CNPJ)
Documento pessoal do titular atual da conta
Copie e cole o termo abaixo e realize o preenchimento de acordo com a alteração desejada.
🔹 CPF → CPF
Transferência de uma pessoa física para outra pessoa física
Documentos obrigatórios:
Termo de Troca de Titularidade (CPF × CPF)
Documento pessoal do titular atual (obrigatório)
Documento pessoal do novo titular
Copie e cole o termo abaixo e realize o preenchimento de acordo com a alteração desejada.
📤 Como enviar após preencher o termo
Independente do cenário, após preencher e assinar o termo, siga estes passos:
1. Salve o termo assinado em formato PDF
2. Reúna todos os documentos exigidos no seu cenário
3. Abra um chamado junto ao time de atendimento da Ticto com todos os arquivos anexados
4. Aguarde a análise do time jurídico
📧 Troca de e-mail
A troca de e-mail é feita exclusivamente via atendimento e se aplica apenas nas seguintes situações:
🔒 Perda de acesso
O titular não consegue mais acessar o e-mail cadastrado
🌐 Domínio encerrado
O domínio do e-mail não existe mais
✏️ Erro de digitação
O e-mail foi cadastrado incorretamente
Documentos exigidos:
Termo de Troca de Endereço de E-mail (CPF ou CNPJ)
Assinatura digital obrigatória
Atenção: Após a troca, o novo e-mail passa a ser o único canal oficial da conta. Todas as comunicações futuras da Ticto serão direcionadas exclusivamente a ele
Após preencher e assinar, salve em PDF e envie junto com os documentos exigidos ao time de atendimento.
⚖️ Responsabilidades do novo titular
Ao assumir a conta, o novo titular declara automaticamente ciência de que:
✔️ Teve acesso aos Termos de Uso da plataforma Ticto
✔️ Assume a conta de forma integral
✔️ Torna-se responsável por todas as obrigações financeiras existentes
✔️ Torna-se responsável por todas as obrigações fiscais da conta
✔️ Assume os chargebacks existentes ou futuros vinculados à conta.
Recomenda-se que essa ciência seja registrada de forma expressa no próprio termo ou em um aceite complementar, para maior segurança de ambas as partes.
🚨 Motivos de indeferimento
Evite os erros mais comuns que reprovam solicitações automaticamente:
📆 Documento vencido (mais de 6 meses)
Sempre use documentos recentes
✏️ Termo incompleto ou com rasuras
Preencha todos os campos antes de assinar
🔐 Assinatura fora do padrão exigido
Use GOV.BR, ClickSign ou DocuSign
🤳 Ausência de selfie com documento
Obrigatório nas plataformas ClickSign e DocuSign
👤 Solicitação por pessoa sem legitimidade
Apenas o titular ou representante legal pode solicitar
📎 Chamado aberto sem documentos
Anexe tudo antes de abrir o chamado
Solicitações só avançam para análise jurídica quando TODAS as regras forem cumpridas integralmente. Em caso de dúvida, entre em contato com o time de atendimento antes de enviar.
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