# Tratamento Contábil dos Juros em Vendas Parceladas via Ticto

## 🧾 Orientação Contábil – Juros de Vendas Parceladas <a href="#id-1-orientacao-contabil-juros-de-vendas-parceladas" id="id-1-orientacao-contabil-juros-de-vendas-parceladas"></a>

### 1. Contexto e Finalidade <a href="#id-2-1-contexto-e-finalidade" id="id-2-1-contexto-e-finalidade"></a>

Com o objetivo de padronizar as práticas contábeis e garantir transparência nas operações realizadas por meio da plataforma **Ticto**, esta **orientação** estabelece o tratamento oficial quanto aos **juros decorrentes das vendas parceladas**.

Esta diretriz está alinhada às normas contábeis vigentes no Brasil, em especial:

* **NBC TG 47 / CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente (IFRS 15)**
* **CPC 12 – Ajuste a Valor Presente (AVP)**

Essas normas asseguram a correta **substância econômica das operações realizadas no ambiente Ticto**.

### 2. Fundamentação Contábil <a href="#id-2-2-fundamentacao-contabil" id="id-2-2-fundamentacao-contabil"></a>

De acordo com a **NBC TG 47 / CPC 47**:

Quando uma operação de venda envolve **pagamento parcelado**, há um **componente de financiamento significativo** no contrato.

Esse componente deve ser **separado da receita de venda**, sendo reconhecido como **receita ou despesa financeira** pela entidade que concede o financiamento.

A **receita operacional do vendedor** deve refletir exclusivamente o **preço à vista** do bem ou serviço entregue.

No modelo operacional da Ticto:

* Quem concede e administra o financiamento é a **própria Ticto**, por meio de seu arranjo financeiro e estrutura de subadquirência.
* Portanto, **os juros das vendas parceladas constituem receita financeira da Ticto**, e não do produtor/seller.

### 3. Diretrizes de Contabilização para o Seller <a href="#id-2-3-diretrizes-de-contabilizacao-para-o-seller" id="id-2-3-diretrizes-de-contabilizacao-para-o-seller"></a>

#### 3.1 Receita de Venda <a href="#id-3-31-receita-de-venda" id="id-3-31-receita-de-venda"></a>

* O **produtor/seller** deve reconhecer a receita bruta **pelo valor à vista** do produto ou serviço vendido.
* Os **juros do parcelamento não integram a receita do seller**, pois representam **remuneração financeira da Ticto** pela concessão do prazo ao comprador.

#### 3.2 Taxas e Comissões <a href="#id-3-32-taxas-e-comissoes" id="id-3-32-taxas-e-comissoes"></a>

* As **taxas de serviço, comissões e tarifas de meio de pagamento (MDR e afins)** cobradas pela Ticto devem ser contabilizadas pelo seller como **despesas operacionais ou financeiras**, conforme suas políticas internas.
* Tais encargos **não alteram a base de reconhecimento da receita operacional**, que permanece **no valor à vista**.

#### 3.3 Recebimentos <a href="#id-3-33-recebimentos" id="id-3-33-recebimentos"></a>

* O valor líquido recebido pelo seller **após as taxas** reflete a **receita operacional líquida**, deduzidas as comissões e encargos do serviço de pagamento, **sem qualquer componente de juros**.

### 4. Tratamento Contábil pela Ticto (para ciência dos sellers) <a href="#id-2-4-tratamento-contabil-pela-ticto-para-ciencia-dos-sellers" id="id-2-4-tratamento-contabil-pela-ticto-para-ciencia-dos-sellers"></a>

A **Ticto reconhece**:

* **Receita de serviços**: referente à intermediação e liquidação de pagamentos.
* **Receita financeira**: referente aos juros dos parcelamentos concedidos aos compradores.

A Ticto também **assume integralmente os riscos, custos e fluxos** de antecipação, financiamento e inadimplência associados a essas operações.

### 5. Conclusão e Obrigações <a href="#id-2-5-conclusao-e-obrigacoes" id="id-2-5-conclusao-e-obrigacoes"></a>

1. Os **juros das vendas parceladas** realizadas através da Ticto pertencem, para fins contábeis e econômicos, **exclusivamente à Ticto**, conforme os princípios e normas contábeis aplicáveis.
2. O **produtor/seller** deve reconhecer apenas a **receita de venda à vista**, deduzidas as taxas e comissões contratuais.
3. Essa orientação deve ser comunicada aos **escritórios contábeis e departamentos financeiros** dos sellers para correta aplicação nas demonstrações contábeis.
4. A Ticto poderá solicitar **comprovação de adequação contábil** durante processos de auditoria ou revisão regulatória.

### Fundamentos Normativos <a href="#id-2-fundamentos-normativos" id="id-2-fundamentos-normativos"></a>

#### CPC 47 / NBC TG 47 (IFRS 15) – Componente de Financiamento Significativo <a href="#id-3-cpc-47-nbc-tg-47-ifrs-15-componente-de-financiamento-significativo" id="id-3-cpc-47-nbc-tg-47-ifrs-15-componente-de-financiamento-significativo"></a>

1. A norma manda separar:

* **Receita pelo preço de venda à vista** do bem/serviço, e
* **Juros do financiamento**, quando o contrato transfere valor no tempo.

2. A entidade que concede o prazo reconhece **receita financeira (ou despesa)** separada da receita operacional. **Saiba mais em :** [**CPC 47 / NBC TG 47 (IFRS 15)**](https://static.cpc.aatb.com.br/Documentos/527_CPC_47_Rev%2021.pdf?utm_source=chatgpt.com)

* Guias internacionais (**KPMG, Deloitte, PwC**) reforçam que os **juros de financiamento** devem aparecer separados da receita e **ficam com quem financia**. [Guia internacional KPMG](https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/be/pdf/IFRS-15-isg-handbook-revenue-update.pdf?utm_source=chatgpt.com)

#### CPC 12 – Ajuste a Valor Presente (AVP) <a href="#id-3-cpc-12-ajuste-a-valor-presente-avp" id="id-3-cpc-12-ajuste-a-valor-presente-avp"></a>

1. Quando há **recebimentos diferidos**, a mensuração contábil exige trazer a contraprestação **ao valor presente**.A diferença (“**desconto/juros**”) não é receita operacional, mas **componente financeiro**, apropriado no tempo por quem detém o direito/obrigação financeira. Na prática de marketplace com subadquirência, quem segura o risco/prazo é a **Ticto**, então o **AVP/juros pertencem à Ticto**. **Saiba mais em** : [**CPC 12 – Ajuste a Valor Presente (AVP)**](https://s3.sa-east-1.amazonaws.com/static.cpc.aatb.com.br/Documentos/619_CPC%2012%20\(R1\)%20-%20Ajuste%20a%20Valor%20Presente.pdf?)

#### Modelo de Principal vs. Agente (CPC 47) <a href="#id-3-modelo-de-principal-vs-agente-cpc-47" id="id-3-modelo-de-principal-vs-agente-cpc-47"></a>

* O **seller** é **principal** no bem/serviço que vende ao consumidor.
* A **Ticto** é **principal** no serviço financeiro de pagamento (captura, liquidação, parcelamento).

Assim, a **receita do seller** é o **preço à vista** do produto;

A **receita/despesa financeira** do parcelamento é da **Ticto**, pois ela presta o **serviço de financiamento/viabilização do prazo**.

**Saiba mais em** : [**Conselho Federal de Contabilidade**](https://cfc.org.br/wp-content/uploads/2016/05/CPC_47_aud.doc?)

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