# Política de Produtos Proibidos ## Política de Produtos Proibidos É responsabilidade do **PRODUTOR/COPRODUTOR** ou **AFILIADO \*\*assegurar que o produto ou serviço proposto esteja em conformidade com todas as leis e possa ser listado para venda de acordo com os termos e políticas da \*\*TICTO** antes de listá-lo na plataforma. Entretanto, a **TICTO \*\*visa manter uma operação segura e confiável para todos os envolvidos, de modo que todos os produtos e serviços cadastrados na Plataforma devem cumprir as leis e regulamentos a que estiverem submetidos, bem como, estarem de acordo com as Políticas da \*\*TICTO**. A venda de produtos e serviços que infrinjam direitos de propriedade intelectual, sejam injustos, predatórios ou enganosos, perigosos, de azar, entre outros, é estritamente proibida. Por esta razão, a **TICTO \*\*elaborou a presente Política de Produtos Proibidos, a ser utilizada como um guia informativa, a fim de apresentar uma diretriz não-exaustiva de produtos e serviços proibidos e restritos que não podem ser postos à venda na Plataforma da \*\*TICTO**. Em caso de dúvidas a respeito de leis e regulamentações relativas aos seus produtos e serviços, um advogado deve ser consultado. ## ABRANGÊNCIA A presente Política de Produtos Proibidos faz parte do sistema normativo da **TICTO \*\*e tem por objetivo manter uma operação segura e confiável a todos aqueles que utilizam a plataforma, de modo que é aplicada a todos os** PRODUTOR/COPRODUTOR **ou \*\*AFILIADO** que pretendam submeter um produto ou serviço à Plataforma. ## LISTA NÃO EXAUSTIVA DE PRODUTOS PROIBIDOS E RESTRITOS • Atividades ilegais, tais como, mas não limitadas a: bestialidade; pedofilia; tráfico de droga; lavagem de dinheiro; financiamento ao terrorismo; produtos derivados de contrabando; • Explosivos, armas e itens relacionados, tais como, mas não limitados a: armas de fogo; acessórios capazes de montar uma arma; pistolas de ar; armas de paintball; munição para todas as armas mencionadas e não mencionadas; spray de pimenta e fogos de artifício; • Animais e produtos para animais, tais como, mas não limitados a: fezes de animais; animais vivos; sejam domésticos ou silvestres; produtos ilegais oriundos de animais; produtos que contenham partes de espécies de animais ameaçadas ou em extinção e alimentos para animais domésticos não registrados ou licenciados conforme exigido por lei; • Produtos pendentes de homologação de órgãos governamentais; • Réplicas, produtos falsificados e cópias não autorizadas de obras de arte que violam qualquer direito autoral, marcas comerciais e direitos de propriedade intelectual de terceiros; • Produtos automotivos, tais como, mas não limitados a: luzes de polícia; produtos que não atendam às normas regulatórias brasileiras; sprays bloqueadores de fotos ou capas destinadas a ocultar a leitura ou o reconhecimento de uma placa; produtos destinados a afetar os sinais de trânsito e produtos destinados a alterar odômetros; • Produtos cosméticos, médicos e de cuidados pessoais, tais como, mas não limitados a: produtos que precisam de prescrição; supervisão ou orientação de um profissional da medicina para devida utilização; produtos que não estejam regularmente registrados junto à ANVISA; produtos e ingredientes que a ANVISA ou outro órgão regulador brasileiro determinou como representando um risco não razoável de ferimentos ou doenças ou que, de outro modo, não são seguros; produtos que ofertem promessa irreais, seja de diagnósticos, cura, prevenção de doenças, tratamento e outros, seja em humanos e/ou em animais; venda de medicamentos, suplementos alimentares e suplementos hormonais proibidos ou restritos nos termos da legislação brasileira e produtos que tenham passado da data de validade ou vencimento; • Venda de vacinas, sejam humanas ou veterinárias; • Narcóticos, drogas, alucinógenos ou qualquer tipo de substância não permitida pela legislação vigente e que possua precursores químicos cuja venda esteja sujeita a licença de venda controlada. • Produtos eletrônicos, tais como, mas não limitados a: produtos em que o número de série foi removido ou alterado; produtos para decodificação serial ou sinal do satélite; telefones, cartões ou programação de cartões eletrônicos, produtos para decodificação de televisão a cabo ou via satélite ou que ganham acesso a esses aparelhos sem permissão e sem o devido pagamento à empresa de transmissão; dispositivos bloqueadores e produtos projetados para bloquear e travar transmissões de rádio autorizadas ou licenciadas. • Alimentos e bebidas, considerando que resta completamente vedada a venda de bebidas alcoólicas e que todos os produtos oferecidos na Plataforma devem ser produzidos por fabricantes e distribuído por varejistas e importadoras devidamente registradas junto à ANVISA e no Ministério da Agricultura (MAPA). • Jogos de azar, tais como, mas não limitados a: loterias; bingo; apostas e similares; • Produtos que prometam ganho fácil e irreal de dinheiro; • Criação de produtos e serviços com a finalidade de captar ou arrecadar dinheiro e/ou venda em pirâmide; • Ações, valores mobiliários, cartões de crédito/débito, ou qualquer tipo de produtos financeiros; • Transações imobiliárias, agência de empregos, empresas de marketing multinível, escritórios de cobrança, consórcios e comercialização de cartão de desconto; • Importação direta de produtos (“dropshipping”); • Doações a partidos políticos ou a qualquer outra Pessoa Politicamente Exposta (PPE), nos termos da Circular do Banco Central do Brasil 3.461/09; • Produtos e Serviços ofensivos e controversos, tais como, mas não limitados a: produtos e serviços que veiculem incitação ao ódio; violência; racismo; exploração infantil; assédio/abuso e disponham de imagens sexuais. • Oferecer serviços que promovam ou aludam a prostituição; • Oferecer assinatura de serviços adultos, como bate-papos para adultos e conteúdos que tenham um caráter pornográfico; • Pesticidas, tais como, mas não limitados a: agrotóxicos em geral; inseticidas e raticidas; • Cigarros eletrônicos ou similares não permitidos pelo órgão regulamentador; • Dispositivos que possam ser utilizados para interceptação clandestina de comunicações por fio, orais ou eletrônicas; • Documentos legais e pessoais, tais como, mas não limitados a: documentação empresarial ou comercial; documentos de subsídios, ajudas governamentais ou benefícios sociais; documentos de **COMPRADORES \*\*e outros \*\*PRODUTOR/COPRODUTOR** ou \*\*AFILIADO \*\*da Plataforma ou elaboração destes mesmos documentos. • Produtos projetados para burlar, evitar ou interferir na aplicação das legislações brasileiras; • Negócios e Atividades econômicas vedadas pelos Arranjos de Pagamento dos quais a \*\*TICTO \*\*participa; • Toda ação que infrinja as leis anticorrupção vigentes no Brasil, em especial as disposições apresentadas nas leis 9.613/98 (“Lei de Lavagem de Dinheiro”) e 12.846/13 (“Lei Anticorrupção”). ## PRODUTOS QUE NECESSITAM DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO Alguns produtos ou serviços possuem regulamentação própria e somente podem ser oferecidos mediante autorização. Em razão disso, para a verificação da possibilidade de oferecimento dos seus produtos, recomendamos que entre em contato com a **TICTO** através do e-mail: . VIOLAÇÕES À POLÍTICA DE PRODUTOS PROIBIDOS E RESTRITOS\ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Violações desta Política de Produtos Proibidos e Restritos podem sujeitar o **PRODUTOR/COPRODUTOR** ou **AFILIADO** a uma variedade de ações prejudiciais, incluindo - mas não se limitando a - qualquer ou todas as ações seguintes: • Não aceitação do produto; • Bloqueio da conta e do saldo; • Suspensão e encerramento da Conta; • Penalidades legais e administrativas; ## ATUALIZAÇÃO Esta Política de Produtos Proibidos poderá ser atualizada a qualquer momento pela **TICTO**, de modo a incluir outros produtos proibidos que mereçam menção ou aqueles que tiverem a sua comercialização proibida ou restringida por ordem judicial ou pelos órgãos de regulamentação adequada. Caso isso ocorra, o **PRODUTOR/COPRODUTOR** ou **AFILIADO** será devidamente informado, para que tome ciência das alterações. --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://help.ticto.com.br/sobre-a-ticto/termos-e-politicas/politica-de-produtos-proibidos.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.