Política de Privacidade

QUEM SOMOS

Somos a TICTO TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 28.618.386/0001-19, com sede na Rua Emerson José Pereira, nº 1710, Chácara Primavera, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13.087-441, uma comunidade com a finalidade de prestação de serviços de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos.

A TICTO possibilita que pessoas físicas e jurídicas se tornem CLIENTES, também denominados PRODUTORES, COPRODUTORES e/ou AFILIADOS, e, através de um único CONTRATO, ofereçam os principais MEIOS DE PAGAMENTO aos seus COMPRADORES, também denominados ALUNOS.

ESCOPO

A presente Política de Privacidade tem por objetivo a proteção dos dados pessoais daqueles que utilizam a plataforma da TICTO.

Por isso, de forma transparente e com uma linguagem acessível, explicaremos a você, por meio desta Política de Privacidade, como a TICTO realiza o tratamento dos dados pessoais a que tem acesso em virtude do acesso à plataforma, ressaltando-se que o tratamento de dados pessoais coletados é realizado com fundamento na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), devidamente alterada pela Lei nº 13.853 de julho de 2019, na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“Marco Civil da Internet”), na Lei nº 12.527, de 28 de novembro de 2011 (“Lei de Acesso à Informação”) e em qualquer outra norma acerca do tema que sobrevier.

De fato. A TICTO está comprometida com sua privacidade e, por isso, disponibiliza esta Política de Privacidade e Proteção de Dados em seu site para que qualquer um, Clientes ou quaisquer pessoas, possam acessá-la e sugerir melhorias.

Os serviços oferecidos pela TICTO são prestados conforme esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, logo, apenas os use se você concordar com ela integralmente; caso você não concorde com algo disposto nesta Política, você não pode/poderá utilizar os nossos serviços.

DEFINIÇÕES

Dados Pessoais - Qualquer informação que possa identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa física. Por exemplo: nome, e-mail, CPF, RG e fotografia. Importante destacar que os dados pessoais podem estar em qualquer suporte (digital ou físico);
Dados Pessoais Sensíveis - Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado - Dado que, após passar por um processo de anonimização, não pode ser associado, direta ou indiretamente, a um indivíduo, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Usuário ou Titular dos Dados Pessoais - Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento;
Tratamento de dados - Tratamento de dados implica a realização de qualquer uma das ações descritas a seguir: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Consentimento - Manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Finalidade - Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Violação de Dados Pessoais - Violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

Em virtude do relacionamento que o Usuário terá com a TICTO poderão ser coletados dados pessoais fornecidos por você e dados pessoais fornecidos pelo sistema, sendo que todos estes dependerão do consentimento do usuário, exceto nas hipóteses previstas no art. 11, inciso II, da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, para melhor esclarecermos, informamos que o aplicativo poderá coletar as seguintes informações:

a) Dados Pessoais Cadastrais: ao se cadastrar, preenchendo as informações de contato ou formulário de inscrição, a TICTO pode obter algumas informações pessoais, como nome, data de nascimento, número de documentos, e-mail, localização e dados bancários;

b) Relatórios Gerais: ao fornecer os dados para a TICTO, esta se reservará o direito de elaborar relatórios gerais do usuário, que utilizarão dados pessoais e sensíveis;

c) Dados Transmitidos Automaticamente: ao navegar na Internet, são recolhidas algumas informações transmitidas automaticamente entre computadores, o que faz parte dos requisitos técnicos inerentes à navegação. É impossível determinar quem visitou o site ou a plataforma da TICTO apenas com base nessas informações. Portanto, apenas o provedor de Internet que você usa possui essas informações. As informações coletadas podem ser:

● O nome de domínio de Internet, caso você utilize uma conta privada de acesso à Internet, ou caso você tenha acesso através de uma empresa, por exemplo; e o endereço IP, que é um número atribuído automaticamente ao seu computador pelo seu provedor de acesso (todas as vezes que navegar na Internet), com o qual você tem acesso ao nosso site;
● O tipo de navegador e de sistema para acessar o nosso site;
● Data e horário que você acessa nosso site;
● Tempo gasto nas páginas;
● Áreas visitadas;
● Recursos e ferramentas utilizados;
● Registros de cliques e identificadores de cookies;
● E, se você acessar nosso site a partir de outro site, o endereço deste site.

A Coleta de tais Dados Pessoais é necessária para que a TICTO possa prestar os serviços de forma adequada e se relacionar com seus CLIENTES, garantindo a melhor experiência possível.

Pontuamos, ainda, que os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses, em conformidade com o previsto pelo artigo 15, da Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Podem também, eventualmente, serem colhidos outros tipos de dados não previstos nesta Política de Privacidade, desde que sejam fornecidos com consentimento do usuário e a coleta seja permitida ou imposta por lei.

QUAIS AS BASES LEGAIS QUE UTILIZAMOS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

O tratamento de dados pessoais pela TICTO está amparado nas seguintes bases legais, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados:

a) Contrato (art. 7º, II, da Lei n° 13.709/2018): A TICTO poderá tratar dados pessoais para cumprir obrigações contratuais com o Usuário;

b) Consentimento (art. 7º, I, da Lei n° 13.709/2018): A TICTO poderá tratar dados pessoais mediante autorização de forma voluntária, livre e informada pelo Usuário, que se dará através da utilização dos serviços oferecidos pela plataforma;

c) Interesses Legítimos (art. 7º, IX, da Lei n° 13.709/2018): A TICTO poderá tratar dados pessoais com base nos seus legítimos interesses, desde que não desrespeite direitos e liberdades fundamentais do Usuário;

d) Obrigações legais e regulatórias: A TICTO também poderá tratar dados pessoais para cumprir obrigação legal e regulatória, em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, por exemplo.

COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

As informações que coletamos são usadas para aprimorar o serviço oferecido pela TICTO.

Através dos seus dados pessoais podemos saber melhor quem você é e qual seu modelo de negócios. Assim, em um primeiro momento, usaremos esses dados para te identificar e criar seu perfil dentro da TICTO, de modo a realizar o controle de riscos de forma efetiva.

Com o tempo, nossa parceria se tornará mais sólida e a confiança mútua poderá proporcionar taxas e serviços diferenciados, que atendam melhor a seu negócio.

Usamos os seus dados de contato para divulgar informações relevantes, como informações de transações, avisos sobre os serviços, contato direto com a TICTO, contato direto com os consumidores finais, entre outros.

Também usaremos seu contato para divulgar eventos, manuais e práticas de mercado de sucesso. Nesse caso, cabe ressaltar dois pontos: nós NÃO usaremos essas informações (e NUNCA as disponibilizaremos) em listas de marketing digital de terceiros e você poderá optar por não receber essas mensagens a qualquer momento.

A TICTO, para o correto desempenho de suas funções, poderá utilizar serviços de instituições de meios de pagamento parceiras, as quais são devidamente regulamentadas. Estas poderão necessitar de acesso aos dados pessoais coletados para efetuar as transações financeiras. Mas fique tranquilo! A TICTO sempre preza pela qualidade dos seus prestadores de serviços e parceiros, de modo que, antes de firmar parceria, a mesma verifica se o parceiro está em acordo com as regulamentações de Proteção de Dados.

Em casos específicos como migração de plataforma, os terceiros poderão ser produtores da plataforma, de modo que suas responsabilidades e atribuições serão estabelecidas pelo Termo de Tratamento de Dados Pessoais.

Por fim, usaremos seus dados pessoais para corrigir os problemas que você possa ter ao usar os serviços oferecidos pela TICTO. Inclusive, poderemos combinar os dados recolhidos em conformidade com esta Política e com outras informações disponíveis no mercado, a fim de investigar a hipótese de uso indevido e sua responsabilidade.

COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?

Consideramos nossa prioridade a segurança de todos os dados relacionados aos CLIENTES. Apesar de qualquer sistema de proteção estar sujeito a defeitos e possíveis violações que podem levar ao vazamento de dados, buscamos sempre evitar que isso ocorra ao adotar um nível alto de proteção, certificado por empresas especializadas em segurança da informação.

Nesse passo, as informações e Dados Pessoais dos CLIENTES são armazenados na base de dados da TICTO e somente serão acessados por empresas e profissionais devidamente autorizados.

Além disso, todos os dados identificáveis são armazenados de forma criptografada. As informações são protegidas com a tecnologia referência no mercado, para que os dados dos CLIENTES permaneçam em sigilo e protegidos contra o acesso por terceiros não autorizados.

A TICTO se compromete a comunicar, em prazo adequado, caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados que seja capaz de afetar a sua segurança, com alto risco para seus direitos e liberdades pessoais. Contudo, em razão de possuir e realizar análises sistemáticas de risco para a garantia da sua segurança, a plataforma não será responsável por ataques de hackers ou crackers ou vazamento de dados ocasionado por culpa exclusiva do usuário.

Ainda, para sua maior tranquilidade, possuímos o Departamento de Segurança da Informação, formado por profissionais altamente capacitados, o qual é focado somente em prevenir e combater ameaças, de modo que trabalha diariamente para proteger todos os dados.

Mesmo com todos estes pontos, infelizmente, não podemos garantir a segurança do aparelho pelo qual você acessa a TICTO, por isso tome sempre as precauções de segurança básica:

• Não confie em e-mails estranhos;
• Não acesse sites suspeitos;
• Tenha mecanismos de proteção ativos e atualizados, tais como; anti-vírus e anti-malware;
• Não instale programas de fontes estranhas ou ilegais;

A TICTO preza em manter os dados pessoais que coleta em sigilo e fará todo o possível para garantir que a confiança que você pôs em nós seja justificada.

COM QUEM A TICTO COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS?

Em hipótese alguma a TICTO irá vender ou alugar seus Dados Pessoais. A TICTO compartilhará seus Dados Pessoais com terceiros apenas e tão somente (i) se houver seu consentimento para o compartilhamento; (ii) se houver alguma base legal que autorize o compartilhamento, como a existência de uma determinação judicial, por exemplo; (iii) se for necessário para a prestação dos serviços contratados ou (iv) se for necessário para concluir a requisição ou recebimento de pagamentos efetuados por você.

A TICTO preza em manter os dados pessoais que coleta em sigilo e fará todo o possível para garantir que a confiança que você pôs em nós seja justificada.

POR QUANTO TEMPO A TICTO ARMAZENA SEUS DADOS PESSOAIS?

Os Dados Pessoais tratados pela TICTO serão armazenados até o cumprimento das finalidades do tratamento.

Entretanto, os dados relacionados às transações financeiras serão armazenados por pelo menos 5 (cinco) anos, extensíveis mediante solicitação do Ministério Público ou autoridades administrativas, em atendimento à Lei nº 9.613/98 e somente poderão ser excluídos após esse período.

Desse modo, sempre que atingida a finalidade e, quando o caso, ultrapassado o período legal, a TICTO irá realizar a exclusão dos Dados Pessoais que não são mais necessários.

É certo, entretanto, que aqueles dados não armazenados obrigatoriamente em razão de obrigação legal ou regulatória que exija a guarda e manutenção de tais informações, também poderão ser expurgados do banco de dados mediante solicitação do Usuário.

Além disso, os Dados Pessoais poderão ser mantidos sob a forma anonimizada para uso exclusivo da TICTO, vedando seu acesso à terceiros, para a implementação de melhorias nos serviços oferecidos.

Assim, a TICTO armazenará sua solicitação de esquecimento e, uma vez terminado o prazo legal, providenciará a destruição das informações capazes de te identificar. Seus dados somente não serão apagados ao fim do prazo legal se você ainda possuir alguma obrigação pendente com a Ticto, como taxas não pagas, saldo negativo, dentre outras. Nesta hipótese, manteremos suas informações em nosso banco de dados como forma de facilitar a solução da pendência.

QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA TICTO?

O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos canais de atendimento da TICTO, exercer seus direitos para:

a) Confirmar a existência de tratamento de seus Dados Pessoais;

b) Acessar seus Dados Pessoais;

c) Corrigir Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

d) Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;

e) Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro Fornecedor de serviço ou produto;

f) Eliminar Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses em que a Lei não permite tal eliminação;

g) Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a TICTO compartilhou seus Dados Pessoais;

h) Revogar o consentimento concedido a TICTO para o tratamento de Dados Pessoais;

USO DE COOKIES

O cookie é um pequeno arquivo de texto enviado pelo site que seu navegador salva em seu disco rígido. Nele, ficam armazenadas informações relacionadas à navegação no site.

Hoje, nosso sistema não utiliza cookies, porém, por utilizar um endereço web via smartphone, tablet ou computador, pode ser afetado pelos cookies dos próprios navegadores, que podem ser desabilitados em seus devices, se o caso.

CONSENTIMENTO

Ao acessar e utilizar a plataforma, site e serviços oferecidos pela TICTO o Usuário concorda integralmente com a presente Política de Privacidade, para todos os fins e efeitos de direito. O Consentimento do Usuário expressa sua integral concordância com o tratamento de seus Dados Pessoais em consonância com esta Política de Privacidade e com a legislação vigente, podendo revogar este consentimento a qualquer tempo.

RETIFICAÇÃO, REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A qualquer tempo, caso queira, o Usuário poderá entrar em contato com a TICTO para solicitar a retificação ou exclusão de seus Dados Pessoais, bem como a revogação de seu Consentimento. Para tanto, o Usuário deverá direcionar a sua solicitação para a central de atendimento através do WhatsApp: Central de Atendimento

Através desse canal, o Usuário também poderá esclarecer dúvidas relacionadas à privacidade e proteção dos Dados Pessoais que confiou à TICTO.

ATUALIZAÇÃO

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento pela TICTO, de modo a melhor refletir o tratamento de Dados Pessoais realizado. Caso isso ocorra, o Usuário será devidamente informado, para que tome ciência das alterações.